Orientações topo da Eduardo Cunha Bichara

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A 3ª seçãeste do STJ aprovou nova súmula relacionada à atribuição do efeito suspensivo a recurso criminal do MP. Confira o enunciado aqui.

Ministro Schietti concedeu liminar em HC de modo a afastar a prisãeste preventiva decretada a uma mãe por 2 menores de idade que havia sido flagrada usando cigarros do maconha em visita ao companheiro em presídio.

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A Fazenda interpôs agravo contra decisãeste que supostamente deferiu o pedido por antecipação Destes efeitos da tutela em ação tributária. Este TRF da 3ª regiãeste, afirmando que "as alegações do contribuinte coadunam com este atual posicionamento da Corte Suprema", negou provimento ao agravo, em decisãeste da semana passada.

Conquanto a 2a turma tenha reassumido a competência para os dois HCs que tinham sido afetados ao plenário, dependendo de a migalha supra, o remé especialmentedio heroico qual tem tais como paciente este ex-presidente Lula (152.

Após pouco Muito mais do 120 tempo por Aspecto, o ministro Toffoli devolveu ontem para a pauta do plenário a ação de que discute foro privilegiado por parlamentares. Já há maioria (oito votos) na Corte a favor por limitar este alcance do foro privilegiado (clique cá).

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Em 1966, o então presidente Castelo Branco sancionou a lei 5.010/66. A norma criava a Justiça Federal no Brasil e instituía também os extravagantes feriados pelo âmbito do Judiciário Federal brasileiro. Na Páscoa, diz a lei qual eles, ESTES servidores da Justiça Federal, diferentemente do resto Destes mortais, têm folga a partir de a quarta-feira, Este momento. O Judiciário nos Estados, seguindo esse péssimo exemplo, em global identicamente conjuntamente enforcam a quinta-feira de que antecede a sexta-feira Santa.

Quando os frades pensaram em rir do tua credulidade, S. Tomás respondeu-lhes que era "bem Ainda mais provável 1 boi voar, qual um frade mentir". Vai ver foi o de que aconteceu utilizando o TRF, por achar de que era mais fácil existir a antecipaçãeste de tutela do qual este fisco errar.

A 2ª turma do STF, no entanto, acompanhou o voto do relator Fachin, de visite este site modo a quem nãeste há justa causa para proceder penal, tendo em vista de que as medidas não destoam dos procedimentos viáveis no processo legislativo. Na tribuna, a defesa do empresário Jorge Gerdau foi produzida pelo brilhante advogado Nilo Batista (Nilo Batista e Advogados Associados). (Clique cá)

As esperanças por tê-lo pelo comando da redemocratizaçãeste do país sucumbiram na noite por 21 do abril, quando, após uma agonia de 38 dias e sete cirurgias, foi anunciada tua morte. Em um Destes episódios Muito mais dramáticos e surpreendentes da história política brasileira, a tais comoção nacional em torno da morte de Tancredo só se compara à provocada pelo suicídio por Getúlio Vargas. (Clique cá)

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